Relações Governamentais e Institucionais.

As autoridades dentro do Estado detém o poder de legislar, punir e tributar por meio da Constituição. Os freios e contrapesos necessários para balancear esse sistema vêm da participação de grupos sociais e empresariais nos processos decisórios de políticas públicas. Essa relação é fundamental para o funcionamento saudável da democracia, se inexistente, a decisão é tomada de forma tecnocrática e pode ser autoritária.

As interações entre os agentes públicos (governantes, altos burocratas, agências reguladoras e parlamentares) e da sociedade civil organizada e/ou do mercado (indivíduos, ONGs, instituições, federações, associações, empresas, concessionárias e instituições) produzem a assimetria de poder e informações, permitindo que os agentes públicos adquiram informações suficientes e dados relativos aos assuntos debatidos e os agentes civis possam ser ouvidos e considerados pelos governantes, provocando decisões melhor fundamentadas e com os efeitos positivos e negativos satisfatoriamente informados.

O profissional especializado em Relações Governamentais e Institucionais desempenha o papel de mediador e facilitador da comunicação entre os agentes públicos e civis, tendo o intuito de obter decisões favoráveis ou bloquear decisões desfavoráveis ao fornecer informações, análises e ampliar as alternativas para a tomada de decisão. Ele representa, articula e defende os interesses, anseios e reivindicações de determinado agente. E faz isso seja por meio do lobby, processo de convencimento na conversa direta, podendo ser individual, com os formuladores das política ou grupos de pressão, que visa à articulação coletiva entre agentes que tenham interesses comuns para influenciar uma decisão, e do advocacy, que consiste na promoção estratégica de narrativa por um bem público ou causas sociais, ou seja, de interesses coletivos de agentes indeterminados.

A atuação desse profissional pode também se dar dentro de governos estaduais e municipais na relação deles com o governo federal. Em escritórios especializados e órgãos públicos que possuam departamentos para assessoria parlamentar e relações institucionais, por exemplo, o profissional atua visando à interação eficiente entre os poderes e deles com a sociedade.

Para tanto, tem-se como características fundamentais o entendimento e o conhecimento profundos sobre as estruturas institucionais, competências e atribuições dos entes públicos e as regulamentações normativas dos diferentes níveis de poder, como também sobre o agente da sociedade civil ou do mercado no qual o profissional trabalha. Dessa forma, pode-se, a exemplo da egressa do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH – USP Stephanie Shahini, estudar se um produto específico da indústria farmacêutica é interessante à atual gestão governamental e, caso não, como pode-se torná-lo interessante para ela. Assim, a obediência às normas e limites éticos atribui uma legitimidade muito forte ao profissional, dotando-o de poder para exercer uma influência legítima no processo decisório e nas interações entre os atores.

Essa legitimidade e conhecimentos adquiridos permitem a articulação eficiente necessária no exercício do seu cargo. Como exemplificado pelo egresso André Rossi também do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH- USP, atuante na área, “um agente do setor privado lida com prazos curtos por visar o lucro, enquanto na administração pública, os processos burocráticos exigem um tempo maior, restando ao profissional que molde um cenário em que esses atores de linguagens diferentes possam se comunicar”.

Percebe-se, assim, que o profissional de Relações Governamentais e Institucionais detém diversas atribuições de analisar, coordenar, supervisionar e dirigir a fim de monitorar e defender os interesses de determinado agente nos relacionamentos não comerciais com atores e autoridades públicas e outros agentes da sociedade civil ou mercado, fortalecendo o agente para o qual trabalha e garantindo que os governantes o escutem e o considerem antes da tomada de decisão que vai influenciar no setor em que o agente está inserido.

Saiba mais:

• Site: ABRIG – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais;
• Site: O perfil do profissional de Relações Governamentais;
• Artigo: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar;
• Notícia: Parceria vai permitir construção de nova ala no Erasto Gaertner;