A carreira do gestor de políticas públicas e os partidos políticos

A reconquista dos direitos políticos e a ampliação dos direitos sociais com a Constituição de 1988, assim como a ampliação do papel da administração pública, colocam na agenda a retomada das carreiras estratégicas no governo, alinhada com a modernização da gestão pública e com o ciclo de políticas públicas (formulação, implementação e avaliação), trazem um leque de oportunidades para profissionais capacitados.

Os profissionais do campo de públicas podem atuar em cargos dentro de um partido político que variam desde funções ligadas a candidatura de políticos como a coordenação de campanhas, até a elaboração de agenda pública partidária (tópicos que o partido, junto ao corpo especializado que também pode ser composto por gestores de políticas públicas, julguem como mais importantes para abordagem e foco de ações políticas). Esse processo leva em conta o espectro político e ideológico de cada partido, sendo a existência de partidos políticos necessária para a possibilidade de candidatura de um cidadão, como expresso na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

A filiação a um partido é voluntária, não sendo obrigatório ao profissional interessado nesta carreira filiar-se, entretanto, alguns cargos dos partidos dão preferência a pessoas alinhadas ideologicamente. Esse é o caso do Delegado de Partido, que segundo o Tribunal Superior Eleitoral (2019) é compreendido como: “[…] a pessoa credenciada pelo partido político na Justiça Eleitoral para representá-lo nos assuntos de interesse da legenda”. Os assuntos dizem respeito à fiscalização de cunho eleitoral e podem adquirir funções como a checagem de inscrições partidárias, regularização e representação do partido frente à Justiça Eleitoral e até mesmo prestação de contas, por exemplo. Os delegados podem ser filiados ao órgão eleitoral municipal, regional ou nacional.

É importante compreender que um partido político, apesar das especificidades de funcionamento e da sua função social, ainda funciona, mesmo que minimamente, como uma empresa. Por isso, se faz necessário à contratação de profissionais como contadores, uma gama de advogados e administradores. Por isso, o papel do gestor público dentro de um partido pode ter diversas finalidades gerenciais e administrativas, a fim de auxiliar na coordenação das tarefas dos departamentos. Cada partido tem seu próprio Estatuto Social e é ele quem rege a forma de organização interna, até mesmo com regras sobre contratações e repartições institucionais.

A fonte de recursos dos partidos vem de doações e principalmente do Fundo Partidário. O salário de um funcionário pode variar muito, a depender do cargo ocupado e do Estatuto do partido.

Observar as demandas da sociedade e entender o papel do partido político são habilidades esperadas do profissional em gestão de políticas públicas, uma vez que o entendimento sobre a formulação da agenda governamental levando em conta a janela de oportunidades prioriza ou não alguns tópicos. É necessário, portanto, pessoas capazes de compreender e analisar o contexto atual, focadas em gestão e trabalho em equipe para que os partidos possam gerar impacto e transformação na sociedade.

Saiba mais:

• BRASIL. Constituição de 1988. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)
• BRASIL. TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Glossário Eleitoral esclarece as funções do delegado de partido.
• BRASIL. TSE. Escola Jurídica Eleitoral. O papel dos partidos políticos no Estado democrático brasileiro.