Cargos de livre-Provimento de Direção e Assessoria no poder executivo.

O contexto da administração pública federal brasileira pauta-se com centralidade nos cargos de livre-provimento, no qual as funções de direção e assessoria são as principais funções exercidas pelos servidores, sendo eles provenientes do serviço público ou não. Os cargos “comissionados” como são conhecidos, ficam a cargo de indicações e possuem atribuições de direção, chefia e assessoramento, não se enquadrando nas funções operacionais, burocráticas ou técnicas, cujas vagas devem ser ocupadas por meio de concursos públicos.

O grupo de Direção e Assessoramentos Superiores (DAS) foi criado pelo decreto nº 71.235, de 10 de Outubro de 1969, em que lista os quatro níveis de atividades que os cargos de livre-provimento podem exercer nos órgãos da administração Federal direta, sendo eles nos mais diferentes níveis do poder executivo, desde a Direção geral de órgãos da Presidência da República até à Atividades de direção de unidades de segunda linha da estrutura organizacional e dos órgãos jurídicos das Autarquias federais incumbidas do ensino superior.

No Campo de Públicas, principalmente nos meios da Administração e da Gestão Pública, os cargos comissionados são bastante recorrentes, devido à capacidade de gestão e coordenação das áreas, onde há uma alta procura por profissionais capacitados que liderem órgãos públicos ou prestem assessorias nos mesmos. As indicações nesse âmbito, normalmente são originadas a partir de contatos e relações estabelecidas na área, no qual, não necessariamente há uma necessidade de alinhamento político, pois, normalmente busca-se pelo conhecimento prático do profissional e deste modo, sua eficiência.

Dessa forma, os cargos de livre-provimento, com seu caráter mutável, permitem ao gestor uma vasta gama de experiências e funções diversas, em contraponto com um cargo de concurso público, que oferece estabilidade e uma atividade fixa. Assim, há uma grande oferta desses cargos para Gestores de Políticas Públicas e para os demais profissionais da área, sendo que em 2018 houve 32.589 posições comissionadas no Executivo federal, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Saiba mais:

• O cargo público de livre provimento na organização da administração pública federal brasileira: uma introdução ao estudo da organização da direção pública na perspectiva de Estudos Organizacionais;
• Portal do Ministério do planejamento desenvolvimento;
• Portal do Ministério do planejamento desenvolvimento.