Entidades Paraestatais.

Entidades paraestatais são uma espécie de organização que presta serviços de interesse da sociedade, mesmo não sendo parte da administração pública direta ou indireta. Pertencendo ao terceiro setor, são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que recebem autorização do Estado para funcionar e são fiscalizadas por ele. Existem basicamente quatro tipos de entidades paraestatais: Entidades de Apoio, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Organizações Sociais (OSs) e o Serviço Social Autônomo, também conhecido como Sistema S.

As Entidades ou Fundações de Apoio atuam principalmente em educação, pesquisa e saúde. Assim, estão comumente associadas com hospitais e universidades públicas e não apresentam necessidade de prestar licitação junto ao poder público, pois podem iniciar parcerias com ele por meio de convênios.

Igualmente, as Organizações Sociais não são obrigadas a participar de licitação. As OSs tem o papel de fornecer serviços públicos em parceria com o Estado, com o qual celebra um contrato de gestão. Esse contrato estabelece metas conjuntas que a OS deve ter com a administração pública, que junto com o Tribunal de Contas fiscaliza o cumprimento do contrato. É importante ressaltar que a União, os estados e os municípios adotam critérios próprios para o reconhecimento das OSs, já que a lei que as regula (9637/98) dá poder de discricionariedade ao poder executivo.

As OSCIP são um tipo de OSs que não estão sob julgo da discricionariedade, sendo que sua existência é considerada um direito adquirido e não uma delegação por parte do Estado. Sua relação com o poder público é estabelecida por meio de um Termo de Parceria.

Por fim, as organizações do Sistema do S, tais como SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAC e outros, são as entidades paraestatais mais vinculadas ao Estado propriamente dito. São instituídas por lei, mantidas por dotações orçamentárias ou parafiscais da União e devem respeitar certas regras de seleção de pessoal (que trabalha sob regime de CLT) e de licitação. A principal função do Sistema S é fornecer serviços educacionais e assistenciais para categorias profissionais diversas.

Para o egresso do Campo de Públicas, as entidades paraestatais representam um mercado de trabalho em potencial. Segundo a egressa do curso de Gestão de Políticas Públicas EACH – USP Vanessa Caroline, “as principais ocupações dos gestores de políticas públicas que atuam em meio ao terceiro setor incluem: a gestão de projetos (elaboração, monitoramento e avaliação), ações correlacionadas com o advocacy e o processo de captação de recursos.”

A prática constante do networking também é fundamental para entrar no mercado de trabalho do terceiro setor. O egresso Carlos Delcídio, também do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH – USP, que atua nesse segmento esclarece que é fundamental “possuir uma preocupação contínua de uma boa rede de relacionamento”. Também atuante na área, do mesmo curso, Julianne Nestlehner comenta como evoluir na carreira: “é possível que seja preciso ‘aceitar’ um emprego com remuneração menor no início, até chegar nas grandes Fundações, onde o nível de profissionalismo e o salário são quase iguais aos da área privada”.

Assim, as Entidades Paraestatais formam um mercado de trabalho singular para o profissional do Campo de Públicas: é possível atuar em prol de interesses coletivos sem trabalhar para o Estado e ser um profissional bem remunerado sem estar no setor privado, sendo esse competente tecnicamente e preocupado socialmente.

Saiba mais:

• Artigo: Quais são os 4 tipos de Entidades Paraestatais e como distingui-las?
• Vídeo: 15ª Rodada – Entidades Paraestatais (OSs e SSA);
• Artigo: Entidade paraestatais e terceiro setor:breve abordagem;