Carreiras do Ciclo de Gestão do Poder Executivo.

O universo de atuação do profissional das carreiras do Ciclo de Gestão do Poder Executivo é, ainda hoje, um tanto quanto reduzido, embora seja possível que esse profissional atue nas diferentes esferas da administração pública, entendida como o conjunto de pessoas jurídicas e órgãos ao qual a legislação vigente atribui a função de exercer as atividades administrativas do Estado, sendo dividida em duas categorias, direta e indireta.

A administração direta é composta por órgãos sem personalidade jurídica subordinados à União, estados, municípios ou distrito federal e que estão diretamente ligados ao poder executivo, como secretarias, ministérios, coordenadorias e departamentos. No governo federal, temos como exemplo o Ministério da Economia, que é responsável pelo orçamento e patrimônio da União, gestão de pessoas e relações de trabalho no serviço público, entre seus diversos cargos que compõem as carreiras do Ciclo de Gestão do Poder Executivo, podemos mencionar como exemplo o Analista de Planejamento e Orçamento.

Já a administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas estatais, atuando nos mais diversos setores para prestar serviços à sociedade. Um exemplo do cargo do Ciclo de Gestão do Poder Executivo é o Técnico em Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que tem a incumbência de realizar pesquisas para oferecer suporte técnico à gestão governamental e à formulação e avaliação de políticas públicas.

As carreiras do Ciclo de Gestão do Poder Executivo estão intimamente ligadas aos conteúdos e competências aprendidas nos cursos do Campo de Públicas, as disciplinas referentes ao entendimento da burocracia, do direito, da economia e do orçamento público brasileiro contribuem imensamente tanto para o bom desempenho das atribuições dos cargos como para compreender o conteúdo do concurso público requisito para ocupar tais cargos.

Outro exemplo de disciplina que é fundamental para integrar a carreira são aquelas referentes ao Ciclo de Políticas Públicas, que tratam dos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. No âmbito federal, a carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), muito semelhante à carreira presente na prefeitura da cidade de São Paulo, Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), e a carreira de nível estadual do Rio Grande do Sul, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão (AAPOGRS), são exemplos da importância de tais disciplinas. Responsável pela “execução de atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, bem assim de direção e assessoramento em escalões superiores da administração direta e autárquica”, o EPPGG integra o rol de carreiras de mais de 80 órgãos e entidades.

A carreira de EPPGG foi gerada no período da presidência de José Sarney (1985 – 1990) pela Lei n° 7.834, de 6 de outubro de 1989, porém, durante o mandato do presidente Fernando Collor de Melo, foi sancionada a Lei 8.216 de 13 de agosto de 1991 que extinguiu a carreira e transformou os cargos já ocupados em Analista de Orçamento. Entretanto, antes do fim do mandato de Collor, a carreira e os cargos foram restaurados pela Lei 8.460 de 17 de
setembro de 1992.

A forma de ingresso nas carreiras do Ciclo de Gestão do Poder Executivo se dá por meio da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme previsto na Constituição Federal. A atuação nessas carreiras é de elevada complexidade e responsabilidade, em alguns casos exige-se formação específica, a exemplo da carreira de EPPGG, que exige a conclusão do Curso de Formação ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) subsequente à aprovação no concurso e a realização de cursos de aperfeiçoamento, também ministrados pela ENAP para a promoção.

Saiba mais:

• Site: Associação dos funcionários do IPEA;
• Site: Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo;
• Site: Canal de notícias sobre as carreiras do Ciclo de Gestão do Poder Executivo Federal;
• Site: Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento;
• Site: Destrinchando o Ciclo de Gestão e Controle Federal.