Empresas Concessionárias de Serviços Públicos, Reguladas e Parcerias Público-Privadas.

A abertura comercial, iniciada no Brasil no início dos anos 1990, exigiu inúmeras mudanças e adaptações das empresas brasileiras para estarem aptas a participar do mercado mundial, extremamente competitivo. Essas mudanças vão desde ajustes internos das empresas até alterações na forma de gestão das cadeias de produção.

Além disso, outra exigência vem sendo feita para garantir a permanência das indústrias brasileiras nos certames mundiais: a sustentação econômica. Entretanto, o controle dos gastos públicos caminha na direção contrária à necessidade de investimentos em infraestrutura, tradicionalmente efetuados pelo Estado. Em virtude da escassez de recursos governamentais para investimentos, surge espaço para a iniciativa privada no financiamento dessas obras e serviços.

O profissional do Campo de Públicas que segue por esse ramo pode atuar em empresas que prestam serviços públicos por meio de concessões, abrangendo áreas como telecomunicações, energia, transporte, saneamento urbano e construção. Além dessas empresas, é possível atuar também nas corporações que participam de parcerias público-privadas (PPPs). Em razão da ampliação da quantidade de concessões e PPPs em diversas modalidades, como infraestrutura e transporte, esse ramo de atuação tem se expandido significativamente.

Dentro das políticas públicas e da gestão pública, faz-se necessário a presença de profissionais que entendam o funcionamento das ações do Estado e suas implicações na sociedade, assim como o impacto que empresas concessionárias que prestam serviços públicos podem gerar. É preciso que esse profissional conheça a fundo as legislações referentes a concessões e PPPs. As leis que regem essas atividades são recentes, mas no Brasil há um arcabouço burocrático que demanda experiência para lidar com as amarras que um projeto de parceria entre poder público e ente privado possa trazer, característica que o gestor de políticas públicas que trabalha nessa área deve possuir.

Do lado do poder público, é preciso ter conhecimento dessa rede legal para que o projeto não corra o risco de sofrer algum questionamento por órgãos de controle que o torne inviável. Já do ponto de vista da iniciativa privada, há a equação do custo-benefício, em que o investimento no projeto e o retorno financeiro que a empresa terá com ele contam bastante.